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TJ-MG

Testamento. Vício de consentimento não demonstrado. Capacidade presumida

Publicada em 30 de julho de 2014

Exclusivo para associados.

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(...) "Já sobre o alegado vício de consentimento do testador por sua incapacidade, Caio Mário da Silva Pereira esclarece que: "a alegação desta incapacidade deve ser recebida com cautela, para que não sirva de estímulo à cupidez, ou de pretexto a atacar um ato efetivamente não marcado de inequívoca ineficácia." (in, Instituições de Direito Civil, v. VI, 12ª ed., pág. 100)." (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.