TJ-MG
Testamento. Vício de consentimento não demonstrado. Capacidade presumida
Publicada em 30 de julho de 2014
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(...) "Já sobre o alegado vício de consentimento do testador por sua incapacidade, Caio Mário da Silva Pereira esclarece que: "a alegação desta incapacidade deve ser recebida com cautela, para que não sirva de estímulo à cupidez, ou de pretexto a atacar um ato efetivamente não marcado de inequívoca ineficácia." (in, Instituições de Direito Civil, v. VI, 12ª ed., pág. 100)." (...)
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