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TJ-MS

Paternidade socioafetiva. Prevalência. Efeitos jurídicos

Publicada em 17 de julho de 2014

Exclusivo para associados.

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(...) "Permitir a desconstituição da paternidade em discussão, seria equiparar a relação de parentesco como a um objeto, que quando não mais importante, ou supostamente inadequado à circunstância atual dos envolvidos, poderia ser descartado, apagando-se toda a história construída, e rejeitando todos os momentos, princípios e valores compartilhados. É indiscutível que entre as partes houve um pleno desenvolvimento familiar, nos exatos termos de uma família comum, sendo nítida a existência de vínculo sócioafetivo entre todos eles na condição de pai e filhas." (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.