Boa adaptação com o genitor. Ausência de motivos justificadores da inversão da guarda
Exclusivo para associados.
(...) Como se vê, os comportamentos descritos se amoldam à previsão legal. A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente, de ter convivência familiar saudável, constituindo abuso moral contra a criança. Assim, tendo em vista o princípio do melhor interesse do menor, previsto no art. 227 Constituição Federal, deve-se garantir à criança, as melhores condições para seu desenvolvimento físico e psíquico, o que pelos documentos juntados ao autor, se dará pela concessão da guarda ao agravante. Não me foge o entendimento de que a melhor solução para criação dos filhos é a guarda compartilhada, em que pai e mãe participam efetivamente da educação e formação da prole.(...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
