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TJ-MG

Boa adaptação com o genitor. Ausência de motivos justificadores da inversão da guarda

Publicada em 04 de julho de 2014

Exclusivo para associados.

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(...) Como se vê, os comportamentos descritos se amoldam à previsão legal. A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente, de ter convivência familiar saudável, constituindo abuso moral contra a criança. Assim, tendo em vista o princípio do melhor interesse do menor, previsto no art. 227 Constituição Federal, deve-se garantir à criança, as melhores condições para seu desenvolvimento físico e psíquico, o que pelos documentos juntados ao autor, se dará pela concessão da guarda ao agravante. Não me foge o entendimento de que a melhor solução para criação dos filhos é a guarda compartilhada, em que pai e mãe participam efetivamente da educação e formação da prole.(...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.