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- Usucapião familiar. Requisitos. Lei 12.424/11TJ-MGPublicada em 13 de janeiro de 2016
- Alimentos provisórios. Incidência sobre o 13º salário e terço de férias. CabimentoTJ-RSPublicada em 14 de janeiro de 2016
- Espólio. Legitimidade ativa. Inventário encerradoTSTPublicada em 12 de janeiro de 2016
- Adoção. Melhor interesse da criança. Cadastro nacional de adoçãoSTJPublicada em 18 de janeiro de 2016
- Cadastro nacional de adoção. Convívio. Melhor interesse do menorTJ-MGPublicada em 12 de janeiro de 2016
- Alimentos gravídicos. Indícios de paternidade. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 12 de janeiro de 2016
- Alteração de guarda. Alienação parental. DeferimentoTJ-RSPublicada em 18 de janeiro de 2016
- Alteração do regime de bens. ImpossibilidadeTJ-RSPublicada em 11 de janeiro de 2016
- Inventário. Alvará de levantamento. Pensão por morteSTJPublicada em 18 de janeiro de 2016
- Penhorabilidade do bem de família. Possibilidade. Reparação por ato ilícito. Pensão alimentíciaSTJPublicada em 11 de janeiro de 2016
- Retificação de registro de nascimento. Interesse de agir presente. Sentença anuladaTJ-PIPublicada em 11 de janeiro de 2016
- Doação inoficiosa. Elemento probatório. InexistênciaTJ-MGPublicada em 08 de janeiro de 2016
- Nulidade da fiança. Ausência de outorga uxória. ImpossibilidadeTJ-RSPublicada em 08 de janeiro de 2016
- Alienação parental. Inversão da guarda. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 07 de janeiro de 2016
- Inventário e partilha. Cônjuges separados de fato. Regime da comunhão universal de bens. Exclusão da participação na sucessãoTJ-GOPublicada em 07 de janeiro de 2016
- União estável. Companheira. Direito à meação e herançaTJ-DFPublicada em 07 de janeiro de 2016
- Alimentos compensatórios. CabimentoTJ-PRPublicada em 06 de janeiro de 2016
- Curatela. Pródigo. Improcedência. Animus de resguardar herançaTJ-SCPublicada em 06 de janeiro de 2016
- Investigação de paternidade. Termo inicial da verba alimentar. Data da citação. Súmula 277/STJSTJPublicada em 06 de janeiro de 2016
- Adoção póstuma. Família anaparental. PossibilidadeSTJPublicada em 05 de janeiro de 2016
- Ação de anulação de registro c/c negatória de paternidade post mortem. Ilegitimidade ativa dos avós paternosTJ-MGPublicada em 05 de janeiro de 2016
- Sucessão testamentária. Testamento público. Nulidade afastada. Prevalência da vontade do testadorTJ-ALPublicada em 05 de janeiro de 2016
- Guarda compartilhada. Fixação de alimentos. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 10 de maio de 2016
- Agressão de pai contra a filha. Aplicabilidade da Lei Maria da PenhaTJ-SPPublicada em 04 de janeiro de 2016
- Casamento celebrado no exterior e registrado no Brasil. Divórcio. Réu domiciliado no exterior. Competência da justiça brasileiraTJ-MSPublicada em 04 de janeiro de 2016
- Família. Ação de remoção de curador. Provas. AusênciaTJ-RSPublicada em 18 de dezembro de 2015
- Penhora de imóvel. Alegação de impenhorabilidade. Bem ruralTJ-ALPublicada em 18 de dezembro de 2015
- União estável. Partilha dos bensTJ-RSPublicada em 18 de dezembro de 2015
- Multiparentalidade. PossibilidadeTJ-SCPublicada em 17 de dezembro de 2015
- Ação de sonegados. Antecipação de tutela. DescabimentoTJ-RSPublicada em 17 de dezembro de 2015
- Curatela-mandato. Artigo 1.780 do CC/02. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 17 de dezembro de 2015
- Arbitramento de aluguel. Divórcio. Partilha. Enriquecimento sem causaTJ-SPPublicada em 16 de dezembro de 2015
- Conflito de jurisdição. Violência doméstica. Lesão corporal. Lei Maria da PenhaTJ-MSPublicada em 16 de dezembro de 2015
- Registro e cumprimento de testamento público. Requisitos. InviabilidadeTJ-CEPublicada em 16 de dezembro de 2015
- Investigação de paternidade. Novo exame de DNA. IndeferimentoSTJPublicada em 15 de dezembro de 2015
- Ação de petição de herança. Prazo prescricional. Abertura da sucessãoTJ-RSPublicada em 15 de dezembro de 2015
- Rompimento de noivado. Indenização por danos materiais e morais. Parcial provimentoTJ-MGPublicada em 15 de dezembro de 2015
- Conversão da união estável em casamento. EfeitosTJ-DFPublicada em 14 de dezembro de 2015
- Partilha de bens. Regime da separação obrigatória. Súmula 377 do STF. Comunicação dos aquestosTJ-RSPublicada em 14 de dezembro de 2015
- Lei Maria da Penha. Prisão preventiva do agressorSTJPublicada em 14 de dezembro de 2015
- Divórcio. Comunhão parcial de bens. Bens particulares. Partilha dos frutosTJ-RSPublicada em 13 de dezembro de 2015
- Anulação de casamento. Ausência da affectio maritalisTJ-RSPublicada em 13 de dezembro de 2015
- Lei Maria da Penha. Descumprimento de medida protetivaSTJPublicada em 13 de dezembro de 2015
- Investigação de paternidade. ImprescritibilidadeSTJPublicada em 11 de dezembro de 2015
- Alimentos compensatórios. Indeferimento. Ausência de provasTJ-RSPublicada em 11 de dezembro de 2015
- Sucessões. Exclusão por indignidade. Rol taxativo. Impossibilidade jurídica do pedidoTJ-MGPublicada em 11 de dezembro de 2015
- Interdição e curatela. Incapacidade parcial. Princípio da dignidade humanaTJ-MGPublicada em 10 de dezembro de 2015
- Emenda Constitucional 66/2010. Fim da culpaTJ-PRPublicada em 10 de dezembro de 2015
- Sucessões. Registro e cumprimento de testamento público. Preliminar de nulidade afastadaTJ-RSPublicada em 10 de dezembro de 2015
- Penhora de bem de família. Violação do artigo 6º da CF/88TSTPublicada em 09 de dezembro de 2015
