TJ-RS
Alimentos provisórios. Incidência sobre o 13º salário e terço de férias. Cabimento
Rel. Luiz Felipe Brasil SantosPublicada em 14 de janeiro de 2016
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(…) “Conforme orientação jurisprudencial consolidada, terço de férias e gratificação natalina compõem, para todos os efeitos, a remuneração do alimentante, de forma que a pensão, independente de pedido expresso, incide sobre mencionadas rubricas.” (…)
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