TST
Espólio. Legitimidade ativa. Inventário encerrado
Rel. Marcelo Lamego PertencePublicada em 12 de janeiro de 2016
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(…) “O espólio nasce no momento em que é aberta a sucessão e perdura até o trânsito em julgado da sentença de partilha, quando os bens que até então integravam aquela universalidade são divididos entre os sucessores do" de cujus ", extinguindo-se a comunhão hereditária e, por conseguinte, o espólio.” (…)
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