Medida protetiva contra familiar paterno. Princípio da proteção integral. Superior interesse da criança e do adolescente
Exclusivo para associados.
(...) Não obstante, em prestígio aos princípios do melhor interesse e da proteção integral da criança e do adolescente, diante da suspeita da prática de abuso sexual contra uma das crianças por parte de um familiar do genitor, acredita-se que a providência que mais equilibra a pretensão das partes com a preservação da incolumidade física e psíquica dos infantes, é assegurar que estes não tenham contato algum com mencionado parente enquanto estiverem sob a responsabilidade do pai, até que seja finalizada a investigação a respeito da ocorrência do crime, não sendo a "visita assistida" deferida pelo juízo singular medida suficiente para proteger as crianças.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
