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TJ-GO

Abuso sexual praticado por pessoa do seio familiar. Colocação do menor em família substituta. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Rel. Luis Eduardo de SousaPublicada em 12 de agosto de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) Os motivos que justificam o afastamento da menor do convívio com os agravantes encontram-se comprovados documentalmente, porquanto há claros indícios da prática de abuso sexual e possível omissão dos guardiões legais em tomar as medidas necessárias para proteger a menor e cessar os abusos. III - Logo, demonstrados os requisitos do art. 300 do CPC, deve ser mantida a decisão que deferiu a busca e apreensão da menor, colocando-a em família substituta, até o aclaramento dos graves fatos que nortearam o pedido realizado pelo recorrido.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.