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TJ-SC

Compensação de valores pagos a título de alimentos à filha com valor a ser pago referente a meação da ex-esposa. Verba de natureza e credores destintos. Irrepetibilidade dos alimentos. Descabimento

Rel. Paulo Ricardo BruschiPublicada em 15 de agosto de 2019

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(...) Assim, seja pela ausência de demonstração de que houve o prévio ajuste entre as partes, seja pela irrepetibilidade dos alimentos, ou ainda pela distinção em relação à natureza e credores das verbas jub judice, inviável a compensação postulada, devendo, pois, ser mantida a decisão de Primeiro Grau.

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