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TJ-GO

Reconhecimento da união estável. Majoração de alimentos. Descabimento

Rel. Romério do Carmo CordeiroPublicada em 07 de agosto de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) Embora existisse relação amorosa entre as partes anteriormente, o marco inicial da relação de união estável será aquele em que ambos tinham como objetivo a constituição de família. 2. A majoração de alimentos não é devida no presente caso, haja vista o percentual fixado na sentença ter sido razoável e atendido aos princípios do binômio necessidade e possibilidade, somada ao dever dos pais em partilhar em igualdade de condições.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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