TJ-GO
Divórcio litigioso. Declaração de união estável. Partilha de bens
Rel. Romério do Carmo CordeiroPublicada em 07 de agosto de 2019
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(...) A declaração de união estável, objeto dos requerimentos iniciais, da impugnação à contestação e dos memoriais, não foi apreciada pela sentença. Diante da ausência de provas de contribuição financeira do autor/apelante na aquisição do bem imóvel, não há que se admitir sua partilha. A falta de comprovação de que o automóvel, cuja partilha foi determinada na sentença, foi alienado, afasta a pretensão do recorrente
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