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Alimentos provisórios. Pretensão de redução. Possibilidade. COVID-19

TJ-RJ

Rel. Juiza Regina Helena Fabregas FerreiraPublicada em 29 de maio de 2020

Exclusivo para associados.

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(...) ''Ao que se depreende dos autos, o alimentante é médico e possui diabetes, enquadrandose na classe de risco dos mais vulneráveis ao corona vírus e está afastado temporariamente das atividades ambulatoriais que exerce de forma autônoma, gerando redução dos seus rendimentos. Destarte, considerando-se a redução dos rendimentos do alimentante, afigura-se razoável a suspensão dos alimentos provisórios fixados no que se refere ao acréscimo de 1,5 (um e meio) salário mínimo, sem posterior compensação de valores, até que o alimentante retorne às atividades liberais que exercia antes do afastamento por conta da pandemia.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.