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TJ-GO

Investigação de paternidade post mortem. Recusa dos herdeiros do de cujus. Conjunto probatório

Rel. Juiz Jairo Ferreira JuniorPublicada em 31 de maio de 2020

Exclusivo para associados.

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(...) '' A pretensão da investigação de paternidade pressupõe demanda apta a reconhecer e atribuir judicialmente paternidade ou maternidade, e assim afastar a negação da parentalidade já constituída. Sabe-se que o método de DNA é a forma mais eficaz de afirmar a existência ou não de vínculo biológico entre as pessoas, sendo utilizado em ações de investigação de paternidade como prova segura e consistente, tendo em vista o elevado grau de confiabilidade.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.