STJ
Saque indevido de herdeiros. Ressarcimento de dinheiro depositado incorretamente. Legitimidade do espólio. Não ocorrência
Rel. Mauro Campbell MarquesPublicada em 27 de maio de 2020
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(...) "A impossibilidade de um morto enriquecer (seja devidamente, seja indevidamente) é de clareza solar, de tal modo que se deve perquirir quem, de fato, obteve proveito econômico com o pagamento indevido."
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