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TJ-MG

Inventário. Plano de partilha. Exclusão de saldo de conta corrente

Rel. Sandra FonsecaPublicada em 26 de maio de 2020

Exclusivo para associados.

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(...) '' Demonstrado que os saldos existentes nas contas correntes excluídos do plano de partilha pertencem à inventariada, não restando configurada a preclusão sobre a questão, tendo em vista que os documentos comprobatórios foram juntados aos autos no momento próprio, mostra-se cabível a reforma da r.decisão agravada.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.