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- Agravo de Instrumento. Indignidade. Viúva meeiraTJ-RSPublicada em 22 de julho de 2013
- Ação de inventário. Participação na sucessão. Direito de representaçãoTJ-MGPublicada em 22 de julho de 2013
- Apelação Criminal. Lei Maria da Penha. Lesão corporal. Ação pública incondicionadaTJ-MGPublicada em 22 de julho de 2013
- Agravo de Instrumento. Guarda provisória. Manutenção da situação fáticaTJ-MGPublicada em 22 de julho de 2013
- Inventário. Ordem de vocação hereditária. Concorrência do cônjuge supérstite com o filhoTJ-RSPublicada em 19 de julho de 2013
- Apelação Cível. Registro Civil. Adição de patronímico do padrastoTJ-MGPublicada em 19 de julho de 2013
- Agravo de Instrumento. Alimentos gravidicos. Alimentante com vínculo empregatícioTJ-RSPublicada em 19 de julho de 2013
- Apelação Cível. Direito de Família. SocioafetividadeTJ-MGPublicada em 19 de julho de 2013
- Apelação Civel. Testamento . Separação obrigatória de bensTJ-MGPublicada em 18 de julho de 2013
- Agravo de Instrumento. Família. Quadro tangível de alienação parentalTJ-DFPublicada em 18 de julho de 2013
- Apelação Cível. Divórcio litigioso. Culpa. EC 66/2010TJ-DFPublicada em 18 de julho de 2013
- Agravo de Instrumento. Alimentos compensatórios. MajoraçãoTJ-MGPublicada em 18 de julho de 2013
- Negatória de paternidade. Paternidade socioafetiva. Prevalência do vínculo afetivo em detrimento da verdade biológicaTJ-SCPublicada em 18 de julho de 2013
- Divórcio. Casamento. Regime da comunhão parcial. Bens adquiridos em sub-rogação de bens particularesTJ-MGPublicada em 17 de julho de 2013
- Apelação Cível. Direito de família. Guarda compartilhada. LitígioTJ-MGPublicada em 17 de julho de 2013
- Direito de Família. Divórcio litigioso. Apelação. Usucapião familiarTJ-MGPublicada em 16 de julho de 2013
- Apelação Cível. Reconhecimento e dissolução de união estável. União homoafetivaTJ-RSPublicada em 16 de julho de 2013
- Direito de família e processual civil. Separação judicial decretada por decisão transitada em julgado. Superveniência da EC nº 66/2010TJ-MGPublicada em 16 de julho de 2013
- Agravo de Instrumento. Inventário. Divisão de bens. Comunhão parcialTJ-MGPublicada em 15 de julho de 2013
- Ação reintegratória de posse do imóvel. Ação declaratória de união estável homoafetivaTJ-MGPublicada em 15 de julho de 2013
- Recurso Espcial. Direito Civil. Reintegração de posse. Direito real de habitação. Cônjuge sobreviventeSTJPublicada em 15 de julho de 2013
- Direito Civil. Direito de família e sucessões. Direito real de habitação do cônjuge sobreviventeSTJPublicada em 15 de julho de 2013
- EC 66/2010. Divórcio. Supressão da separação e discussão da culpaTJ-SPPublicada em 12 de julho de 2013
- Agravo de Instrumento. Ação de busca e apreensão. Alegação de afeto e de solidariedadeTJ-SCPublicada em 12 de julho de 2013
- Agravo de instrumento. Alimentos compensatórios até a partilhaTJ-SCPublicada em 12 de julho de 2013
- Apelação Cível. Ação de Divórcio. Prévia separação judicial por mais de um ano ou separação de fato pro mais de dois anos. EC 66/2010TJ-MGPublicada em 12 de julho de 2013
- Ação de alimentos. Fixação do encargo. CritériosTJ-MGPublicada em 11 de julho de 2013
- Mandado de segurança. Aplicação da teoria da despersonalização da personalidade jurídica. Direito de famíliaTJ-MGPublicada em 11 de julho de 2013
- Apelação Cível. Reconhecimento da extistência da união estável. Dependência econômica. Pensão por morteTJ-SCPublicada em 11 de julho de 2013
- Agravo de Instrumento. Inventário. TestamentoTJ-SCPublicada em 11 de julho de 2013
- Apelação Cível. Direito da criança e do adolescente. Destituição do poder familiarTJ-DFPublicada em 11 de julho de 2013
- Ação de exoneração de pensão alimentícia. Obrigação alimentar. SolidariedadeTJ-SCPublicada em 10 de julho de 2013
- Apelação Cível. Ação de Divórcio. Novo regramento do §6º do artigo 226 da CR 1988TJ-MGPublicada em 10 de julho de 2013
- Direito das sucessões. Direito processual civil. Valores FGTS e PIS/PASEPTJ-MGPublicada em 10 de julho de 2013
- Apelação Cível. Ação anulatória. Pedido. Regime da separação legal de bens. Súmula 377 do STFTJ-MGPublicada em 10 de julho de 2013
- Apelação Cível. Dissolução/reconhecimento de sociedade de fato. Reconvenção. Aluguel pelo uso do imóvelTJ-SCPublicada em 09 de julho de 2013
- Direito de Família. Modificação de guarda. Estudo social revelador de serem ambos os genitores aptos a possuir a guarda do infanteTJ-SCPublicada em 09 de julho de 2013
- Agravo de Instrumento. Guarda. Lar referênciaTJ-DFPublicada em 09 de julho de 2013
- Apelação Cíevl. Família. Divórcio. Partilha de bens. Separação obrigatóriaTJ-MGPublicada em 09 de julho de 2013
- Direito de Família. Ação investigatória de paternidade e maternidade. Adoção à brasileiraSTJPublicada em 08 de julho de 2013
- Alimentos provisórios. EC 66/2010. Culpa. IrrelevânciaTJ-SPPublicada em 08 de julho de 2013
- Agravo de Instrumento. Alimentos gravídicos. Fixação provisionalTJ-MGPublicada em 08 de julho de 2013
- Recurso Especial. Divórcio direto. Decisão monocráticaSTJPublicada em 08 de julho de 2013
- Processual Civil. Recurso especial. HomoafetividadeSTJPublicada em 08 de julho de 2013
- Apelação Cível. União homoafetiva. Comunhão universal de bensTJ-RSPublicada em 08 de julho de 2013
- Apelação Cível. Investigação de paternidade. Relativização da coisa julgadaTJ-RSPublicada em 08 de julho de 2013
- Substituição de curador e incapaz. Possibilidade. Melhor interesse do curateladoTJ-MGPublicada em 08 de julho de 2013
- Processual Civil. Sentença estrangeira contestada. Divórcio. Requisitos de homologação presentesSTJPublicada em 05 de julho de 2013
- Direito de Família. Alimentos avoengosTJ-DFPublicada em 05 de julho de 2013
- Apelação Cível. Direito de Família. Reconhecimento e dissolução de união estávelTJ-MGPublicada em 05 de julho de 2013