Agravo de instrumento. Alimentos compensatórios até a partilha

AGRAVOS DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE, EM CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, INDEFERE O PLEITO ALIMENTAR DA SEPARANDA E DEFERE O ARROLAMENTO DOS BENS DO EX-CASAL. INSURGÊNCIA DA EX-COMPANHEIRA. SITUAÇÃO ECONÔMICA DIFÍCIL DECORRENTE DO ROMPIMENTO ABRUPTO DO RELACIONAMENTO. PATRIMÔNIO COMPOSTO POR DOZE AUTOMÓVEIS COMUNS EXPLORADOS ECONOMICAMENTE PELO AGRAVADO, COM EXCLUSIVIDADE. AUSÊNCIA DE QUALQUER REPASSE À AGRAVADA DECORRENTE DE SEU DIREITO À MEAÇÃO SOBRE OS REFERIDOS BENS. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS DEVIDOS, PELO MENOS ATÉ A PARTILHA. AGRAVO DO EX-COMPANHEIRO. ARROLAMENTO QUE ATINGE VEÍCULOS DE TITULARIDADE DE TERCEIROS. PATRIMÔNIO MÓVEL EM SEU NOME DE CARÁTER PARTICULAR, POIS ADQUIRIDO COM FRUTO DE BENS PRÓPRIOS, A DESAUTORIZAR A MEDIDA. EXCLUSÃO DOS CARROS REGISTRADOS EM NOME DE TERCEIROS SOBRE OS QUAIS DESCABE O ARROLAMENTO. MANUTENÇÃO DOS DEMAIS, NOTADAMENTE ENQUANTO PENDENTE AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, COMO MEDIDA ASSECURATÓRIA DE FUTURA E EVENTUAL PARTILHA. RECURSOS CONHECIDOS, PROVIDO O DA EX-COMPANHEIRA E PROVIDO PARCIALMENTE O DO EX-COMPANHEIRO . (TJSC, Agravos de Instrumento ns. 2013.007652-8 e 2013.000627-7, REl Des. Ronei Danielli, 6ª Câmara de Direito Civil, j. 16/05/2013)