Agravo de Instrumento. Inventário. Testamento

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE, EM AÇÃO DE INVENTÁRIO, EXCLUI A PARTICIPAÇÃO DE HERDEIRA INSTITUÍDA EM TESTAMENTO EM FUNÇÃO DE SEU ROMPIMENTO. INSURGÊNCIA DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS E DA BENEFICIÁRIA AFASTADA. PLEITO DE MANUTENÇÃO DA HERANÇA TESTAMENTÁRIA (NA PARTE DISPONÍVEL), AO LADO DA LEGÍTIMA (PARTE INDISPONÍVEL). AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DOS NETOS DO SUCEDIDO. SITUAÇÃO BUSCADA MENOS VANTAJOSA DO QUE A ALCANÇADA PELO DECISUM AGRAVADO. DESCONHECIMENTO DE DESCENDENTES À ÉPOCA DA CONFECÇÃO DO TESTAMENTO. CIRCUNSTÂNCIA DECLARADA EXPRESSAMENTE NA ESCRITURA PÚBLICA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE TRANSITADA EM JULGADO, ANOS APÓS A MORTE DO TESTADOR, RECONHECENDO O VÍNCULO BIOLÓGICO EM RELAÇÃO AOS NETOS DO FALECIDO, QUE SUBSTITUÍRAM SUA MÃE (INVESTIGANTE), FALECIDA NO CURSO DA LIDE. INEFICÁCIA DAS DISPOSIÇÕES POST MORTEM. INTELIGÊNCIA DO ART. 1973 DO CC. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.072522-6, Rel Des. Ronei Danielli, 6ª Câmara de Direito Civil, j. 13/06/2013)