Apelação Cível. Reconhecimento da extistência da união estável. Dependência econômica. Pensão por morte

APELAÇÃO CÍVEL – PLEITO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL, COM DEPENDÊNCIA ECONÔMICO FINANCEIRA, PARA FINS DE PERCEPÇÃO DE PENSÃO POR MORTE E DE SEGUROS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NATUREZA DO RELACIONAMENTO EXISTENTE ENTRE O AUTOR/APELANTE E A FALECIDA, BEM COMO INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ALEGADA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.047488-6, Rel Des Cid Goulart, 2ª Câmara de direito publico, j. 10/04/2013)