TJ-SP
Apelação. Retificação de registro civil. Assento de certidão de nascimento. Menor que mantém relação filial com padrasto
Publicada em 02 de setembro de 2013
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(...) A alteração do artigo 57 da Lei 6.015/73 pela Lei 11.974/09 foi inserida no ordenamento pátrio para adequar a realidade das famílias modernas, onde muitas crianças são criadas por seus padrastos ou madrastas, com o mesmo carinho e afeto que se espera de uma relação filial. (...)
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