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Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inocorrência
TJ-RS
Publicada em 06 de setembro de 2013
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(...) Caso em que justificado no acórdão a superação do caráter irrevogável do reconhecimento da paternidade, não se cogitando de contradição pelo reconhecimento simultâneo da paternidade socioafetiva e do julgamento de procedência da paternidade perante o pai biológico, em face da peculiaridade do caso concreto. Dispositivos legais e constitucionais prequestionados. DESACOLHERAM. (TJRS, Embargos de Declaração Nº 70055997738, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 29/08/2013)
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