TJ-MG
Doação. Herdeiros necessários. Colação. Acervo hereditário
Rel. Carlos LevenhagenPublicada em 29 de abril de 2020
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(...) ''Diante da constatação de que os donatários auferem renda advinda do imóvel doado pelo autor da herança, denota-se possível que a herdeira necessária, não contemplada pelo ato de liberalidade, concorra com os aludidos frutos, ressalvada a compensação com o quinhão que lhe é devido, após apuração da integralidade do acervo hereditário.''
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