TRT-4
Herdeira do sócio executado. Limitação da responsabilidade da execução. Quinhão hereditário
Rel. Ana Rosa FerreiraPublicada em 21 de abril de 2020
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(...)'' O percentual a que deve responder a herdeira do sócio falecido da executada deve observar a proporção que lhe coube no quinhão hereditário, nos termos do artigo 1.997 do Código Civil, considerando-se que não há responsabilidade solidária dos herdeiros no caso.''
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