Pular para o conteúdo
TJ-DF

Reforma em apartamento. Confinamento necessário. Risco a saúde dos próprios trabalhadores. Pandemia. COVID-19

Rel. Juiz Renato Castro Teixeira MartinsPublicada em 16 de abril de 2020

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) ''É fato notório que estamos passando por um período extremamente delicado, o que motivou o Poder Público a tomar várias medidas excepcionais e restritivas, destacando-se o isolamento das pessoas para conter a disseminação do COVID-19. Evidentemente, a circulação dos trabalhadores da obra nas dependências do Condomínio, conquanto restrita, prejudica o necessário confinamento. Aliás, coloca em risco os próprios trabalhadores. Por outro lado, presumo que vários moradores do Condomínio estejam trabalhando no sistema home office, de forma que o barulho das obras certamente vai prejudica-los.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.