STJ
Renúncia à herança. Invalida pedido de anulação de venda de imóvel. Ato formal e solene
Rel. Luis Felipe SalomãoPublicada em 17 de abril de 2020
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(...) "Com o ato da renúncia, considera-se como se nunca tivessem existido os renunciantes, nenhum direito teriam sobre o bem objeto do negócio acusado de nulo nem sobre bem algum do patrimônio.Com base em doutrina nacional de peso, impossível é a renúncia condicional ou parcial, porquanto o despojamento do direito deve ser total e absoluto."
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