Guarda e convivência familiar. Suspensão. Possibilidade. COVID 19
TJ-GO
Exclusivo para associados.
(...) A probabilidade do direito da requerente/genitora, bem como o perigo de dano, a justificar a urgência da medida, evidenciam-se nas diversas medidas que estão sendo hodiernamente tomadas por todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e em todas as esferas (municipal, estadual e federal), a fim de se impedir, ou ao menos minimizar, a disseminação e contágio biológico do novo coronavírus - Covid-19. A suspensão de todas as aulas, em todos os níveis de ensino, bem como a recomendação para se evitar aglomerações e exposição desnecessária, além da orientação para se permanecer em casa, são medidas públicas e notórias, além de inúmeras outras (fechamento do comércio, cancelamento de viagens, shows, espetáculos, suspenssão de concursos públicos, home office, etc). Portanto, deve-se reconhecer a seriedade da questão em voga, na qual está em jogo a incolumidade pública, além da saúde, e, principalmente, a vida, que representa o bem maior a ser tutelado pelo Estado, não podendo este magistrado querer equilibrar o direito de convivência avoengo com a saúde da coletividade e a vida de cada indivíduo; estes sempre prevalecerão. (...) TJGO
Ementa e inteiro teor para associados
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