TJ-GO
Alimentos. Redução de alimentos provisórios. Manutenção
Rel. Nelma Branco Ferreira PeriloPublicada em 03 de maio de 2020
Exclusivo para associados.
Copiar
(..) ''Não prospera a alegação de nulidade da decisão de primeiro grau, por falta de elementos que justifiquem a fixação do encargo, porque o direito aos alimentos é constitucionalmente assegurado, e é mantenedor da vida e sua necessidade se justifica pelo princípio da dignidade do ser humano.''
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.