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TJ-SP

Fornecimento de medicamento. Tratamento de câncer de mama. Medicamento de alto custo fora do rol da ANS. Dignidade da pessoa humana

Rel. Juiz Fernando José CúnicoPublicada em 29 de junho de 2020

Exclusivo para associados.

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(...) “Em vista da natureza do contrato em tela, no sentido de assegurar a assistência médica ampla à parte autora, possui o réu o dever implícito em tal contrato de colaborar com o mesmo, a fim de garantir totalmente o sem bem-estar e integridade pessoal, à luz do princípio da boa-fé que deve nortear a execução contratual na esfera consumerista, na forma do artigo 4º. , III do CPC .”

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.