TJ-RJ
Arrolamento. Gratuidade de justiça. Espólio. Indeferimento
Rel. Carlos Eduardo da Rosa Fonseca PassosPublicada em 22 de junho de 2020
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) '' Conceito de juridicamente necessitado. Termo vago. Concretização judicial. Juízo de valor. Margem de liberdade. Padrão flexível de atuação. Afirmada hipossuficiência dos herdeiros e do inventariante. Irrelevância. Pessoa natural dos herdeiros que não se confunde com a massa patrimonial que configura o espólio. ''
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.