STF
Orientação sexual. Proibição de ensino sobre gênero nas escolas. Inconstitucionalidade de norma do PR
Rel. Luiz FuxPublicada em 29 de junho de 2020
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) "Assim como as fake news se combatem com mais acesso à informação, a doutrinação ideológica se combate com o pluralismo de ideias e perspectivas – jamais com a censura. Muito além da transmissão do conhecimento, as ambiciosas metas do processo educacional se coadunam com o ideal democrático de construção de uma sociedade livre, justa e plural, já que, nas palavras doutrinárias do Ministro Celso de Mello, 'o acesso à educação é uma das formas de realização concreta do ideal democrático'."
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
