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Suspensão temporária de visitas paterna. Genitora pertencente ao grupo de risco. Livre contato por meio eletrônico. COVID-19

TJ-BA

Rel. Juíza Bárbara Correia de Araújo BastosPublicada em 30 de junho de 2020

Exclusivo para associados.

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(...) ''Noticia que o genitor, ora Acionado, vem desprezando as orientações da OMS e Decretos do Poder Público, submetendo o filho a contatos com diversas pessoas, de modo a colocar em risco o menor e até a genitora. Por derradeiro, requereu a concessão liminar da suspensão temporária das visitas paternas, no enquanto vigorarem as medidas de isolamento social impostas pelo Poder Público, em especial as determinadas pelo Governo da Bahia, em razão do COVID-19, mantendo o livre contato do menor com o genitor por todos os meios eletrônicos, telefonemas e videochamadas, bem assim compensação das visitas paternas suspensas nesse período após o fim da pandemia.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.