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TRF-1

Liberação do FGTS para tratamento da esposa. Tratamento de alto custo. Doença rara

Rel. Juiz Ilan PresserPublicada em 02 de julho de 2020

Exclusivo para associados.

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(...) ''o impetrante defende, em resumo, que busca a tutela do direito à saúde de sua esposa e dependente que é portadora de uma doença grave e rara conhecida como síndrome de Behçet. Alega que apesar ser médico e receber um salário relativamente alto, não vem conseguindo custear o tratamento da doença que acomete sua esposa, que é de alto custo. Afirma que, de acordo com entendimento jurisprudencial sedimentado, a Lei nº 8.036/90 não traz um rol taxativo acerca do saque das contas do FGTS. Ressalta que um dos propósitos do FGTS é o amparo ao direito à saúde.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.