Liberação do FGTS para tratamento da esposa. Tratamento de alto custo. Doença rara
Exclusivo para associados.
(...) ''o impetrante defende, em resumo, que busca a tutela do direito à saúde de sua esposa e dependente que é portadora de uma doença grave e rara conhecida como síndrome de Behçet. Alega que apesar ser médico e receber um salário relativamente alto, não vem conseguindo custear o tratamento da doença que acomete sua esposa, que é de alto custo. Afirma que, de acordo com entendimento jurisprudencial sedimentado, a Lei nº 8.036/90 não traz um rol taxativo acerca do saque das contas do FGTS. Ressalta que um dos propósitos do FGTS é o amparo ao direito à saúde.''
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
