Sobrepartilha. Regime de união estável. Crédito oriundo de negócio jurídico na constância da união

(...) ''Em caso analisado pelo STJ envolvendo a partilha de bem imóvel, levou-se em consideração a promessa de compra e venda como o momento de aquisição do bem.É importante destacar que os bens imóveis se adquire com o registro na matrícula, enquanto que os bens móveis com a simples tradição (entrega). Dessa feita, se o entendimento é de considerar a promessa de compra e venda como o momento aquisitivo, também será para os bens móveis.''