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TJ-SC

Dano moral. Ex cônjuge. Condenação por não pagamento de dívidas. Negativação de ex-mulher. Promessa de quitação

Rel. Cláudia Lambert de FariaPublicada em 19 de julho de 2021

Exclusivo para associados.

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(...) "O réu/apelado, por sua vez, nem sequer rebate a alegação de que ele seria o responsável pelos aludidos débitos, tanto que transferiu para a autora, em dezembro de 2016, o valor de R$ 16.995,00, o qual seria, inclusive, superior aos débitos em aberto, estando quitada sua obrigação."

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.