TJ-RS
Nulidade testamento. Objeto impossível. Localização de área em condomínio para beneficiário do testamento. Falta de anuência dos demais condôminos
Rel. Rui PortanovaPublicada em 14 de dezembro de 2020
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(...) '' alegação de nulidade, por defeito da testemunha testamentária, que não foi suscitada no juízo a quo e da qual não se conhece em grau recursal.Caso em que o testamento teve por objeto determinar, apenas, a localização da parte que o condômino, beneficiário do testamento, iria receber quando da divisão do condomínio com outros herdeiros.Nulidade do testamento decorrente da impossibilidade do objeto e violação de solenidade prevista em lei.''
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