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TJ-SP

Guarda compartilhada. Regulamentação de visitas. Guarda unilateral da menor com a genitora com ampliação do regime de visitação paterna.

Rel. James SianoPublicada em 24 de janeiro de 2021

Exclusivo para associados.

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(...) ''Princípio do melhor interesse para a criança. Possibilidade de se sobrepor às regras processuais, ante a observância do contraditório e ausência de demonstração de prejuízo à genitora ou, principalmente, ao infante. Prova técnica apontou ser caso de manutenção da guarda unilateral em favor da genitora com ampliação do direito de visitação do genitor, em razão da grave animosidade das partes e os possíveis reflexos negativos no desenvolvimento da criança. Possibilidade de fixação da guarda com base na prova pericial. Inteligência do § 3º do art. 1.584 do CC.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.