TJ-RS
Indenização por danos morais e materiais. Pais que perderam filho em incêndio. Boate. Responsabilidade Civil
Rel. Niwton Carpes da SilvaPublicada em 13 de dezembro de 2020
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(...) ‘‘Mesmo que tivesse havido fiscalização eficiente, mesmo que a Boate Kiss funcionasse com todos os alvarás válidos e cumprisse todas as exigências legais, não há garantia alguma de que o incêndio não teria acontecido, nem que teria menores proporções. Por outro lado, há certeza absoluta de que, se não tivesse sido utilizado o artefato pirotécnico pela banda dentro do estabelecimento de diversão e esta não estivesse superlotada, o evento fatídico não teria ocorrido.’’
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