TJ-MG
Curatela definitiva. Pedido de substituição de curatela. Impossibilidade
Rel. Albergaria CostaPublicada em 19 de janeiro de 2021
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(...) '' Encerrada a prestação jurisdicional na primeira instância, inclusive com o trânsito em julgado da sentença, eventual pedido de substituição da curatela deve ser, necessariamente, formulado em ação distinta.''
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