TJ-RJ
Inventário. Anulação de distribuição. Ausência de fundamento apto
Rel. Natacha NascimentoPublicada em 16 de janeiro de 2021
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(...) '' Segundo inventário, processo originário deste agravo, distribuído em novembro/2019, não havendo assim que se falar em distribuição passível de anulação. Não existiam feitos idênticos tramitando ao mesmo tempo, face o trânsito em julgado da sentença no primeiro inventário distribuído, quando da distribuição do segundo processo. Questão sobre quem deva figurar como inventariante e divergência entre os herdeiros e viúva que deve ser questionada em primeiro grau''
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