STJ
Habeas corpus negado. Violação sexual mediante fraude. Produção de vídeos com cenas de sexo com adolescentes
Rel. Sebastião Reis JúniorPublicada em 13 de dezembro de 2022
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(...) "Se as instâncias ordinárias mediante valoração do acervo probatório produzido nos autos, entenderam de forma fundamentada ser o autor do delito descrito na exordial probatória, as análises das delegações concernentes ao pleito de absolvição demandariam exame detido de provas incabível em sede."
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