TJ-MG
Reconhecimento e dissolução de união estável com alimentos. Pedido de majoração dos alimentos provisórios. Possibilidade
Rel. Carlos Roberto de FariaPublicada em 12 de dezembro de 2022
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(...) '' os alimentos devem atender ao binômio necessidade-possibilidade, ou seja, deverão ser fixados considerando a capacidade financeira daquele quem irá prestá-los, bem como das necessidades dos alimentandos - Uma vez que o valor dos alimentos provisórios foram fixados em valor aquém das necessidades dos filhos menores, recomenda-se ligeira majoração no montante, em atenção ao princípio da razoabilidade e ao binômio necessidade-possibilidade.''
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