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TJ-SP

Seguro de acidentes pessoais familiar. Negativa do seguro em cobrir sepultamento da genitora. Danos morais configurado

Rel. Maria de Lourdes Lopez GilPublicada em 28 de novembro de 2022

Exclusivo para associados.

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(...) "Observa-se que a apólice traz uma série de providências necessárias ao funeral, tais como locação de jazigo, passagem para um membro da família, cremação, serviço de repatriamento de corpo, urna, coroa de flores, etc., mas não traz nenhuma limitação de valor." (...) "Além de ter faltado com o dever de informação, conforme exige a legislação consumerista, tal violação frustrou a justa expectativa do autor e o impossibilitou de acompanhar o sepultamento de sua genitora, uma das razões pelas quais contratou o seguro nesta modalidade."

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.