Pular para o conteúdo
TJ-MA

Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Multiparentalidade. Possibilidade

Rel. Ailton Gutemberg Carvalho LimaPublicada em 05 de dezembro de 2022

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) ''O afeto como base das relações interpessoais e jurídicas reflete o avanço no entendimento e a mudança de paradigma no que tange à formação dos vínculos de parentesco entre as pessoas. A doutrina foi amoldando o afeto em nosso ordenamento jurídico como elemento basilar dos vínculos de tal modo que, atualmente, é inconcebível que o ele não seja levado em consideração na hora de tratarmos sobre perentalidade. Um exemplo claro disso é o fato de que a confirmação da inexistência de vínculo biológico mediante exame pericial de DNA não se reveste de prova bastante e suficiente para desconstituir o vínculo jurídico de paternidade, se restar demonstrado que entre pai e filho, filho e pai, existe o vínculo socioafetivo.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.