Destituição do poder familiar com adoção. Multiparentalidade. Concomintante paternidade socioafetiva e biológica
Exclusivo para associados.
(...) ''C omprovação de consolidado vínculo afetivo, reconhecendo-se em seu núcleo familiar, sendo atendido em suas condições básicas para o seu bem-estar e desenvolvimento sociopsicológico. Possibilidade de reconhecimento da paternidade socioafetiva com inclusão do nome do padrasto no assento de nascimento sem exclusão do nome do pai biológico, que atende aos interesses de preservação de vínculo oriundo da ascendência biológica e de vínculo socioafetivo - Deslinde que melhor se amolda às premissas dos superiores interesses e prioridade absoluta do ECA e do Direito Constitucional à convivência familiar''
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
