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TJ-DF

Execução de título extrajudicial. Penhora. Verba salarial. Preservação do mínimo existencial e da dignidade. Bloqueio. Possibilidade

Rel. Romulo de Araujo MendesPublicada em 20 de setembro de 2023

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(...)''O art. 833, inc. IV, do CPC dispõe sobre a impenhorabilidade do salário, no entanto, é admitida a constrição de percentual dessa verba, assegurada a subsistência do devedor e de sua família, com preservação do mínimo existencial e da dignidade. (...)''No caso em análise, embora demonstrado que o valor penhorado pode decorrer de verbas salariais, é cabível a penhora, já que não evidenciado que afetará a subsistência da executada, nem de sua família.''

Ementa e inteiro teor para associados

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