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- Habeas corpus.decisão concessiva. Interrupação da gravidezTJ-SCPublicada em 21 de junho de 2013
- Apelação Cível. Ação negatória de paternidade. Reconhecimento voluntárioTJ-SCPublicada em 21 de junho de 2013
- Agravo de Instrumento. Inventário. Testamento. FideicomissoTJ-RSPublicada em 21 de junho de 2013
- Direito civil. Família. Criança e adolescente. Adoção. Pedido preparatório de destituição do poder familiar formulado pelo padrastoSTJPublicada em 21 de junho de 2013
- Agravo de Instrumento. Direito Civil. Família. Dissolução de união estávelTJ-RSPublicada em 21 de junho de 2013
- Apelação Cível e Adesiva. Ação de separação judicial litigiosa. Pedido de partilha de bens. EC 66/2010TJ-PRPublicada em 20 de junho de 2013
- Processual Civil. Recurso Especial. União estável homoafetivaSTJPublicada em 20 de junho de 2013
- Homologação de sentença estrangeira. DivórcioSTJPublicada em 20 de junho de 2013
- Civil. Processual Civil. Recurso Especial. União homoafetiva. Adoção unilateralSTJPublicada em 20 de junho de 2013
- Direito Civil. Família. Anulação de Registro de Nascimento. Interesse maior da criançaSTJPublicada em 20 de junho de 2013
- Agravo de Instrumento. Execução de alimentos. Penhora do FGTSTJ-RSPublicada em 20 de junho de 2013
- Processo Civil. Direito de Família. Alimentos gravídicosTJ-DFPublicada em 20 de junho de 2013
- Agravo de Instrumento. Investigação de paternidade. ExumaçãoTJ-DFPublicada em 20 de junho de 2013
- Regulamentação de visitas. Oferta de alimentos. Alienação parentalTJ-RSPublicada em 20 de junho de 2013
- Apelação Cível. Adoção. Menor que se encontra sob a guarda dos adotantesTJ-MGPublicada em 20 de junho de 2013
- Direito processual civil. Direito de Família. Anulação de casamentoTJ-MGPublicada em 20 de junho de 2013
- Agravo de instrumento. Alegada prática de aienação parental. Necessidade de acompanhamento psicológicoTJ-SCPublicada em 18 de junho de 2013
- Apelação Cível. Habilitação para casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 18 de junho de 2013
- Ação de indenização. Pensão retida e não repassada a ex-mulher. Princípio de saisineTJ-MGPublicada em 18 de junho de 2013
- Agravo de Instrumento. Alimentos compensatórios devidosTJ-SCPublicada em 17 de junho de 2013
- Apelação Cível. Ação de sobrepartilha de bens. União estávelTJ-RSPublicada em 17 de junho de 2013
- Apelação Cível. Registro Civil. Patronímico do padrastoTJ-PRPublicada em 17 de junho de 2013
- Agravo de Instrumento. Sucessões. SobrepartilhaTJ-RSPublicada em 17 de junho de 2013
- Ação negatória de paternidade. Registro de nascimento. Vício de consentimentoTJ-MGPublicada em 17 de junho de 2013
- Conversão união estável em casamento. Casal homoafetivoTJ-GOPublicada em 17 de junho de 2013
- Apelação Cível. Ação negatória de paternidade. Irrevogabilidade. Prevalência da paternidade socioafetivaTJ-RSPublicada em 14 de junho de 2013
- Agravo de Instrumento. Ação de alimentos compensatórios. Antecipação de tutelaTJ-MGPublicada em 14 de junho de 2013
- Direito Civil. Direito de família. Paternidade socioafetivaTJ-DFPublicada em 12 de junho de 2013
- Convenção da Haia. Sequestro internacional de crianças. Melhor interesse da criançaSTJPublicada em 12 de junho de 2013
- Administrativo e previdênciário. IPREV. Pensão por morte. União homoafetivoTJ-SCPublicada em 11 de junho de 2013
- Apelação Cível. Casamento e união estável. TriaçãoTJ-RSPublicada em 11 de junho de 2013
- Separação judicial litigiosa. Agravo retido. EC 66/2010TJ-DFPublicada em 10 de junho de 2013
- Agravo de Intrumento. Novos contornos da concepção de família, sob a égide da constituição de 1988TJ-MGPublicada em 10 de junho de 2013
- Direito Internacional. Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de criançasSTJPublicada em 06 de junho de 2013
- Ação ordinária. Reconhecimento de união estável. Rateio da pensão por morteTJ-MGPublicada em 06 de junho de 2013
- Agravo de Instrumento. Processual civil e civil. Alimentos avoengosTJ-DFPublicada em 06 de junho de 2013
- Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Apartamentos interligados e com matrícula únicaTJ-MGPublicada em 05 de junho de 2013
- Conflito negativo de competência. Vara da fazenda pública e vara de família e sucessões. Internação compulsóriaTJ-RSPublicada em 04 de junho de 2013
- Civil. Processual Civil. Separação convertida em divórcio. Bem doado. PartilhaSTJPublicada em 04 de junho de 2013
- Agravo de Instrumento. Investigação de paternidade. Retificação de RegistroTJ-MGPublicada em 04 de junho de 2013
- Direito de Família. Investigação de paternidade C/C pedido de compensação por danos moraisTJ-SCPublicada em 04 de junho de 2013
- Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública. Adoção não concluídaTJ-MGPublicada em 03 de junho de 2013
- Divórcio consensual. Prova de culpa irrelevante no caso concreto. Fixação da pensão alimentíciaTJ-MGPublicada em 03 de junho de 2013
- Apelação Cível. Seguros. Ação ordinária com pedido de inclusão de dependente em plano de saúdeTJ-RSPublicada em 03 de junho de 2013
- Apelação Cível. Ação declaratória de união estávelTJ-RSPublicada em 31 de maio de 2013
- Apelação Cível. Alimentos gravídicos. Conversão em investigação de paternidade c/c alimentosTJ-MGPublicada em 31 de maio de 2013
- Agravo de Instrumento. Novos contornos da concepção de família. Paternidade socioafetivaTJ-MGPublicada em 31 de maio de 2013
- Recurso especial. Direito Civil. Execução. Bem de família. conceito amplo de entidade familiarSTJPublicada em 29 de maio de 2013
- Ação de indenização danos morais. Paternidade reconhecida. Omitida perante a sociedadeTJ-MGPublicada em 28 de maio de 2013
- Responsabilidade Civil. Danos morais. Filha em face do pai.TJ-SPPublicada em 23 de maio de 2013