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TJ-MG

Agravo de Instrumento. Ação de alimentos compensatórios. Antecipação de tutela

Rel. Des. Elias CamiloPublicada em 14 de junho de 2013

Exclusivo para associados.

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AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - PLAUSIBILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA - DEFERIMENTO - IMPOSSIBILIDADE. Não comprovada a plausibilidade do direito alegado quanto ao recebimento de alimentos compensatórios, devidos nos casos de comprovado desequilíbrio econômico-financeiro de um cônjuge em relação ao outro, não pode ser deferida a antecipação de tutela pleiteada. (TJMG, AI nº 1.0024.10.012656-4/001, Rel Des. Elias Camilo, 3ª Câmara Cível, pub. 16/12/2010)

Ementa e inteiro teor para associados

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