Pular para o conteúdo
TJ-RS

Regulamentação de visitas. Oferta de alimentos. Alienação parental

Publicada em 20 de junho de 2013

Exclusivo para associados.

Copiar

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS CUMULADA COM OFERTA DE ALIMENTOS E PEDIDO DE AVERIGUAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. CONTINÊNCIA. REUNIÃO DOS FEITOS. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. Caso em que a demanda ajuizada pelo autor não revela a ocorrência de litispendência, mas sim de continência, pois o objeto da ação antes proposta pela ora ré é mais amplo, o que enseja a reunião dos processos para instrução e julgamento conjuntos. Inteligência dos arts. 104 e 105 do CPC. Desconstituição da sentença extintiva. APELO PROVIDO, POR MONOCRÁTICA. (TJRS, Apelação Cível Nº 70054337993, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 22/05/2013)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve.