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TJ-SP

Responsabilidade Civil. Danos morais. Filha em face do pai.

Rel. Des. Galdino Toledo JúniorPublicada em 23 de maio de 2013

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RESPONSABILIDADE CIVIL. Danos morais Filha em face do pai Ausência de prova de que o requerido soubesse da existência da apelada desde o nascimento ? Impossibilidade deste, contudo, após a propositura da demanda investigatória ? Ação ajuizada em 21/09/1998 quando a autora contava com 22 anos Genitor que se esquivou de realizar o exame de DNA, prolongando o julgamento da lide até 2007. Conduta que configura abandono moral e material ? Dever alimentar que, em tese, se estende até os 24 anos, momento em que, em geral, os jovens concluem curso superior Interregno de dois anos que deve ser considerado para estabelecimento do valor da indenização Montante fixadona sentença que se mostra desarrazoado - Redução deste para R$ 50.000,00 que se mostra consentâneo com os fatos ? Verba honorária mantida Recurso do réu acolhido parcialmente e prejudicado o da autora. (TJSP, Apelação Cível nº 0006041-21.2010.8.26.0361, Rel Des. Galdino Toledo Júnior, 9ª Câmara de direito Privado, j. 21/05/2013)

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