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- Emenda Constitucional n.66. Divórcio imediatoTJ-ROPublicada em 10 de junho de 2014
- Crédito ou indenização trabalhista e saldo de FGTS. Frutos civis. ComunicabilidadeTJ-SPPublicada em 09 de junho de 2014
- Multiparentalidade. Possibilidade jurídica do pedido. PossibilidadeTJ-DFPublicada em 09 de junho de 2014
- Ação de deserdação. Injúria grave. Testamento cerradoTJ-SEPublicada em 09 de junho de 2014
- Obrigação alimentar do avô. Alimentos provisóriosTJ-BAPublicada em 06 de junho de 2014
- Convenção de Haia. Hermenêutica jurídicaSTJPublicada em 06 de junho de 2014
- Direito real de habitação. Inoponibilidade a terceiros coproprietários do imóvel. Sucessão vidualSTJPublicada em 06 de junho de 2014
- Novos contornos da concepção de família. Família eudemonistaTJ-MGPublicada em 05 de junho de 2014
- Curatela compartilhada entre os pais. Melhor interesse do interditoTJ-SPPublicada em 05 de junho de 2014
- Lei Maria da Penha. Natureza incondicionada da ação. Independe de representaçãoTJ-RSPublicada em 05 de junho de 2014
- Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. PrecatórioSTJPublicada em 04 de junho de 2014
- Paternidade e maternidade socioafetiva. Posse de estado de filhoTJ-SCPublicada em 04 de junho de 2014
- União estável. Inclusão do sobrenome. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 04 de junho de 2014
- EC 66/2010. Supressão da separação judicial. Revisão paradigmáticaTJ-RJPublicada em 03 de junho de 2014
- Regime de bens casamento. Efeitos. "Ex nunc"TJ-RSPublicada em 03 de junho de 2014
- União paralela ao casamento. Efeitos jurídicos. PossibilidadeTJ-BAPublicada em 03 de junho de 2014
- União paralela ao casamento. Efeitos jurídicos. PossibilidadeTJ-BAPublicada em 03 de maio de 2014
- Laços de afetividade. AdoçãoTJ-SEPublicada em 02 de junho de 2014
- Destituição do poder familiar. Família substituta. Melhor interesse do menorTJ-MGPublicada em 02 de junho de 2014
- Penhora em conta vinculada ao FGTS. Débitos alimentares. PossibilidadeSTJPublicada em 02 de junho de 2014
- Guarda compartilhada. Dissolução de união estável. Realização de estudo socialTJ-RSPublicada em 30 de maio de 2014
- Inventário. Sentença estrangeira. Bem imóvel situado no BrasilSTJPublicada em 30 de maio de 2014
- Guarda. Pedido dos avós em relação aos netos. Melhores condições financeirasTJ-DFPublicada em 29 de maio de 2014
- Alienação parental. Litigância de má-fé. Melhor interesse da criançaTJ-RSPublicada em 29 de maio de 2014
- Alimentos compensatórios. Possibilidade. Elevado padrão social, econômico e financeiroTJ-MGPublicada em 29 de maio de 2014
- Interdição e curatela. Substituição da curadoraTJ-MGPublicada em 30 de maio de 2014
- Paternidade socioafetiva. Preliminar de suspensão do julgamento. Reconhecimento da repercussão geral dada pelo STFTJ-MGPublicada em 28 de maio de 2014
- Família. União estável. Relação paralela. FidelidadeSTJPublicada em 28 de maio de 2014
- Alimentos. Retroagir à data da citação. Pacificação de entendimento da segunda seçãoSTJPublicada em 28 de maio de 2014
- Alimentos gravídicos. Fixação. Binômio possibilidade/necessidadeTJ-DFPublicada em 27 de maio de 2014
- Alimentos. Filho maior de idadeSTJPublicada em 27 de maio de 2014
- Direito de família. Mudança de regime de bens. Efeitos ex nuncSTJPublicada em 27 de maio de 2014
- Separação judicial. Extinção. Fim da culpa. Reflexo da EC 66/2010TJ-DFPublicada em 26 de maio de 2014
- Abandono afetivo. Paternidade responsável. Caráter pedagógicoTJ-SPPublicada em 26 de maio de 2014
- Sucessões. União estável. Ausência de ascendente e descendente do de cujusSTJPublicada em 26 de maio de 2014
- Emenda constitucional 66. Divórcio. Supressão da culpa. Única modalidade divórcio diretoTJ-MGPublicada em 23 de maio de 2014
- Mantença de prenome não condizente com anatomia da parte. Direitos fundamentais. Colisão entre princípios. PonderaçãoTJ-RSPublicada em 23 de maio de 2014
- Fim do casamento. Desequilíbrio econômico. Alimentos compensatóriosTJ-DFPublicada em 23 de maio de 2014
- Cadastro Nacional de Adoção. Preferência. Relativização. Princípio do superior interesse da criançaSTJPublicada em 22 de maio de 2014
- Famílias. Alimentos. Incidência Férias e 13ºTJ-MGPublicada em 22 de maio de 2014
- Parentalidade. Socioafetividade. AfetividadeTJ-RSPublicada em 22 de maio de 2014
- Abandono afetivo. PrescriçãoTJ-RSPublicada em 21 de maio de 2014
- Idoso. Regime de bens. InconstitucionalidadeTJ-SCPublicada em 21 de maio de 2014
- Legítima. Abertura da sucessão. DoaçãoTJ-ACPublicada em 21 de maio de 2014
- União estável. STF. ADI 4277/ADPF 132TJ-DFPublicada em 20 de maio de 2014
- Feto anencéfalo. Interrupção terapêutica da gravidez. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 20 de maio de 2014
- União estável. Companheira. Artigo 1790 do CCB/2002TJ-RSPublicada em 20 de maio de 2014
- Ação de Divórcio c/c alimentos, guarda. Arrolamento e sequestro de bensTJ-SPPublicada em 19 de maio de 2014
- Apelação cível. Alvará judicial. Pedido. Impossibilidade jurídica. Bens. Existência. Inventário. Abertura. NecessidadeTJ-ACPublicada em 19 de maio de 2014
- Tutela. Prestação de contas. Preservação de seus bens e vantagens econômicasTJ-PRPublicada em 19 de maio de 2014